Comunicar ao DETRAN, venda de veiculo

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Sempre que ocorrer a venda de um veículo o vendedor ficará sujeito às consequencias da venda, como pontuação na CNH por multas cometidas pelo atual comprador, envolvimento em processo crime em caso de acidente e consequencias piores caso esse veículo venha a ser envolvido em crimes, por isso proceda com a comunicação aos órgãos de transito a venda conforme modelo abaixo:

Obs. Se a comunicação for feita nos 30 dias seguintes à venda, os efeitos swerão retroativos à data da venda, mas se a comunicação for feita depois de decorridos 30 dias da data da venda os efeitos contarão a partir da hora e data da comunicação.

Quem adquire o veículo terá 30 dias da data da compra para efetuar a transferência do veiculo sem incorrer em multa.

COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEICULO
(MODELO)

NOME DO VENDEDOR, portador da CI-RG n.º (numero do RG) e CPF n.º (numero do CPF ou CIC) proprietário do veiculo automotor placa (letras e números da placa) do Município (nome do município que consta da placa), Estado de (Unidade da Federação)* comunica que o veiculo automotor abaixo foi vendido para:

CPF n.º (numero do CPF, CIC ou CNPJ do comprador)
Data da venda: dd/mm/aaaa

Chassi n.º ................
Código RENAVAM:.............

Nome do comprador: (NOME DO COMPRADOR)

SEGURADORA (SE O VEICULO ESTIVER ASSEGURADO):
Endereço:
CNPJ-MF n.º (CNPJ da Seguradora)

FINANCEIRA:
CNPJ-MF n.º (CNPJ da Finaciadora)

(DUT) - DOCUMENTO DE TRANSFERENCIA
Firma reconhecida na data de: dd/mm/aaa

NOTA FISCAL (QUANDO FOR ADQUIRIDO EM CONCESSIONÁRIA OU GARAGEM):
Nota fiscal emitida em data de: dd/mm/aaa

   Local e data

   Assinatura do vendedor/ comunicante

Importante:
Anexar cópia do Recibo de Venda do Veiculo.
* Em caso de pessoa jurídica anexar copia do CNPJ e indicar nome e qualificação do representante legal e anexar documento (contrato ou estatuto social) que autorize a representação.

Em caso da venda com prazo em que o vendedor só queira fazer a transferência depois de ter recebido o valor total da venda, é recomendado que se faça um CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEICULO AUTOMOTOR, conforme segue modelo abaixo:

CONTRATO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE VEICULO AUTOMOTOR USADO 

(modelo)

NOME DO VENDEDOR, brasileiro,  estado civil (solteiro, casado, separado, divorciado) portador da CI-RG n. (numero da identidade) e CPF n. (numero do CPF, CIC ou CNPJ*) residente e domiciliado à (Rua, numero do imóvel, apartamento) na cidade de (nome da cidade) Estado de (Nome ou Sigla da Unidade da Federação) COMO VENDEDOR e NOME DO COMPRADOR, brasileiro,  estado civil (solteiro, casado, separado, divorciado) portador da CI-RG n. (numero da identidade) e CPF n. (numero do CPF, CIC ou CNPJ) residente e domiciliado à (Rua, numero do imóvel, apartamento) na cidade de (nome da cidade) Estado de (Nome ou Sigla da Unidade da Federação) como COMPRADOR:

1- O primeiro nomeado proprietário do veiculo da marca xx ano de fabricação xx modelo xx na cor xx, numero do chassi xx, placa xx da cidade de xx, Estado de xx, Código do RENAVAM xx, sem ônus ou gravames, por este ato de transação entre capazes, vende e o segundo nomeado compra o veiculo acima descrito,  pelo preço ajustado, certo e aceito de R$ xx,xx (xx), cujo pagamento deu-se a vista em dinheiro (ou cheque).

2- O veículo objeto do presente contrato é usado, apresentando desgastes naturais de uso, que o comprador verifica e declara estar ciente, no mais, tendo inspecionado o veiculo constatou os seguintes danos e defeitos aparentes: (descrever o mais minuciosamente possível todo e qualquer desgaste ou defeito – exemplo: “apresenta um amassamento no pára-lama direito, riscos na lataria, motor com emissão de fumaça característica de desgastes, pneus em fase de troca, bancos etc).

3- A partir da entrega do veiculo o comprador responderá pelo uso irregular do veiculo, bem como, por multas e indenizações decorrentes de infrações de transito, acidentes ou danos contra terceiros

4- Para dirimir duvidas ou conflito originados por conta da presente venda e compra, as partes, de comum acordo, elegem o foro da comarca de xx.

E por estarem assim certos e ajustados, firmam o presente contrato ratificando todas as suas clausulas, em duas vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas instrumentais abaixo qualificadas e que juntamente subscrevem.

Vendedor (Assinatura)

Comprador (Assinatura)

Testemunha 1 (nome, RG, Endereço e assinatura)

Testemunha 2 (nome, RG, Endereço e assinatura)

(por favor aguaradar modelo)

Obs. (É importante constar em qualquer espaço do contrato)

Local data e hora da entrega do veiculo

Assinatura do comprador.