Modelo de requerimento para unificação de penas

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TUPÃ/SP.

(deixe pelo menos 10 espaços para despacho do juiz

MM JUIZ,

(NOME DO REQUERENTE e qualificação), encontra-se recolhido na Penitenciária (NOME DA UNIDADE PRISIONAL), registro n.º (NUMERO DO REGISTRO) cujas execuções tramitam por essa E. Vara e Comarca vem com o devido respeito e acatamento vem perante Vossa Excelência, via advogado subscrito (Doc, 01 – procuração), para requerer a UNIFICAÇÃO DAS PENAS que lhe foram impostas nos processos crimes abaixo relacionados, com fulcro no Art. 70 e seguintes do Código Penal, no que for aplicável, pelos seguintes fato e direito que passa expor:

O requerente foi condenado pela prática de crimes capitulados  no Art. (CITAR OS ENQUADRAMENTOS PENAIS) do Código Penal (OU DA LEI), respectivamente em datas de (AS DATAS DOS CRIMES) nas cidades e comarca de (LOCAIS DE COMETIMENTO DOS CRIMES), que resultou em condenações em cada processo, à penas de (PENA APLICADA), num total de (SOMA DE TODAS AS PENAS) anos (MESES E DIAS) de reclusão, bem como, multa no valor total de R$ xxx,xx (SOMATORIA DE TODAS AS MULTAS).

Ocorre que os crimes praticados são da mesma natureza, inclusive com o(s) mesmo(s) co-autor(es) e idêntico modus operandi, a saber:
1- Professo n.º... Art... do CP ou da lei... = x anos
2- Processo n.º... Art... do CP ou da lei... = x anos
3- Processo n.º... Art... do CP ou da lei... = x anos
conforme pode ser observado pelas cópias das sentenças e das denuncias em anexo.

Entende o requerente que há o necessário nexo de continuidade ligando todos os crimes, suficientes e necessários para ensejar a unificação das penas conforme previsto no dispositivo legal inicialmente apontado.

Para prova do alegado junta em anexo cópias das sentenças e respectivas denuncias (Doc. 01, 02, 03 ...)

O pedido, portanto, é no sentido de que ante o exposto, colhido o abalizado parecer do DD. Representante do Ministério Público, Vossa Excelência se digne em deferir a unificação das penas.

Termos em que
P. Deferimento
 
Tupã-SP, DIA de MES de ANO

ADVOGADO – OAB/UF