(Devolução de Chques) Entenda as Alíneas 11 a 71 e os Motivos

11 - cheque sem fundos - 1ª apresentação

12 - cheque sem fundos - 2ª apresentação

13 - conta encerrada

14 - prática espúria

20 - folha de cheque cancelada por solicitação do correntista

21 - contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador

22 - divergência ou insuficiência de assinatura

23 - cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, parágrafo 2º, do decreto-lei nº 200, de 25.02.67

24 - bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil

25 - cancelamento de talonário pelo Participante sacado

26 - inoperância temporária de transporte

27 - feriado municipal não previsto

28 - contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), ocasionada por furto ou roubo

29 - cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntista

30 - furto ou roubo de malotes – destinado a amparar a devolução de cheques objeto de furto ou roubo de malotes

31 - erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)

32 - ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação

33 - divergência de endosso

34 - cheque apresentado por Participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato

35 - cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do Participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, e cheques contendo a expressão "PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA" apresentados em desacordo com o estabelecido na seção 2-1-18

37 - registro inconsistente – compensação eletrônica

40 - moeda inválida

41 - cheque apresentado a Participante que não o sacado

42 - cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado

43 - cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34 - não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução

44 - cheque prescrito

45 - cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária

46 - CR, quando o cheque correspondente não for entregue ao Participante sacado nos prazos estabelecidos

47 - CR com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente

48 - cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado a Compe, devendo ser devolvido a qualquer tempo

49 - remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo

59 -  informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo Participante remetente e não enquadrada no motivo 31

60 - instrumento inadequado para a finalidade

61 - papel não compensável

64 - Arquivo lógico não processado / processado parcialmente

71 - inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação

72 - contrato de compensação encerrado