Declarações

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(Modelo 01) - Ocupação lícita.

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D E C L A R A Ç Ã O

(Use este modelo para declaração para pessoas que trabalha sem carteira assinada e tem endereço certo)

Eu,  NOME COMPLETO DA PESSOA QUE FAZ A DELCARAÇÃO, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) da CI-RG nº (numero da cédula de identidade) e do CPF nº (numero do CPF), residente e domiciliado à Rua  (nome da rua), nº (numero, apartamento e outros), Bairro (nome do bairro) na cidade do (nome da cidade), Estado do (nome do estado), declaro a quem interessar possa e para todos os fins de direito, que conheço a pessoa de NOME DA PESSOA SOBRE QUEM SE ESTÁ DECLARANDO, brasileiro (a), estado civil, profissão, portador(a) da CI-RG nº (numero da identidade) e do CPF nº (numero do CPF). filho de (nome do pai se houver) e de (nome da mãe), tendo o mesmo, domicílio e residência fixa à Rua (nome da rua) n.º (numero e partamento), Bairro (nome do bairro) na cidade de (nome da cidade) Estado de (nome do Estado), e por isso posso afirmar, sob as penas da lei, que trabalha no ramo de (descrever a atividade) na empresa (nome da empresa e CNPJ-MF), situada à Rua (nome da rua), nº (numero, Box e outros). Bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade), Estado (Estado da federação), da qual sou proprietária. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Cidade – UF, dia, mês, ano.

Nome e assintaura do(a) declarante
(Reconhecer firma em cartório)

(Modelo 02) Para assistência judiciária

D E C L A R A Ç Ã O
HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA E FINANCEIRA

(Use este modelo para informar ao Juiz que a pessoa do autor ou réu não tem condições de pagar as custas e despesas do processo)

NOME DO INTERESSADO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade R.G nº 7.567.900 e do CPF 401.621.688-53, residente e domiciliado à Rua (nome da rua) nº (numero, apartamento), Bairro (Nome do bairro) nacidade de (Nome do Cidade), Estado de (Nome da U.F.),   declara para os devidos fins é pessoa pobre na concepção juridica do termo e que não tem condições econômicas e financeiras para arcar com as custas, despesas processuais, honorários de peritos e de advogados, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, de modo que antende aos requisitos previstos no Art. 4º da Lei 1060/50 para fazer jus a assistência judiciária gratuita.
Por ser expressão da verdade, sob as penas da lei, ratifica e subscreve.

Cidade (U.F.), dia, mês, ano

NOME E ASSINATURA DO DECLARANTE
(Reconhecer firma em Cartório)